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Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos

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CONTRATAÇÃO COLETIVA

Acordos negociados e em curso em 2012

EDP – As negociações iniciaram-se com uma proposta da Empresa de aumento salarial de 0,8%, apenas na renumeração base, para todos os trabalhadores com uma remuneração base inferior a 2.000 euros, não abrangendo qualquer cláusula de expressão pecuniária.

Findas as negociações, o acordo obtido contemplou um aumento para todos os níveis da tabela salarial de 1,7% (arredondado ao euro superior) e 1,7% para as cláusulas de expressão pecuniária (sem arredondamento).

O subsídio de alimentação será pago em dinheiro, senhas ou cartão específico fornecido pela empresa, por opção do trabalhador.

Foi ainda acordado, entre outras matérias menos relevantes, um prémio de produtividade no valor de 173 euros e distribuição de resultados de 50% da remuneração, para todos, desde que satisfeitas as condicionantes da avaliação individual.

PETROGAL, GDL e PETROLÍFERAS PRIVADAS – A situação de partida era de recusa de qualquer aumento salarial, invocando o grupo a situação de crise que o país atravessa, que se reflete numa contínua retração do consumo de combustíveis e numa acentuada redução da margem de refinação, que em 2011 foi negativa, acrescido dos fortes investimentos realizados pela Petrogal na reformulação do aparelho refinador e no desenvolvimento da atividade de exploração e produção petrolífera.

No entanto, a Empresa foi sensível à contra argumentação dos sindicatos e assim foi acordado um aumento salarial de 1% abrangendo a tabela e as cláusulas de expressão pecuniária entre as quais o subsídio de alimentação.

A GDL e as PETROLÍFERAS PRIVADAS acompanharam.

PT – O SNEET assinou o ACT das empresas PT, PT Prime e TMN (parte do clausulado), o qual substitui o anterior AE que apenas respeitava à PT, clarificadas que foram pela Empresa as objeções levantadas e oportunamente transmitidas aos nossos associados do grupo PT.

Decorrem as negociações quanto ao restante clausulado e eventual revisão da tabela e restantes cláusulas de expressão pecuniária.

ADP Fertilizantes – Foi revisto e acordado o clausulado do anterior AE, decorrendo agora as negociações da tabela salarial,  tendo a Empresa evoluído de 1% para 1,3%, considerando-se que poderá ainda haver uma evolução positiva.

TABAQUEIRA – A Empresa propõe um aumento salarial de 1% mas faz depender da redução de regalias sociais no centro infanto-juvenil (creche e ATL), nos transportes e no seguro de saúde.

Decorrem as negociações com vista à redução do impacto destes cortes e maior aumento na tabela.

RTP – A nova Administração reuniu com os Sindicatos em Janeiro para se apresentar, informando que estavam em curso os estudos com vista à reestruturação e que seriam fornecidas informações nomeadamente quanto à criação de uma nova empresa de serviços técnicos, rescisões por mútuo acordo e outras medidas de saneamento financeiro.

O SNEET juntamente com outros sindicatos tem insistido junto da Administração para a clarificação destes e outros aspectos.

CTT – Decorrem as negociações do clausulado de um novo AE, visto a Empresa pretender reunir num único AE os dois AE atualmente existentes, os chamados AE de Janeiro e de Setembro, conforme as organizações sindicais abrangidas por eles.

PORTUCEL – Estão em curso as negociações para a revisão do AE existente, denunciado pela empresa, com o pretexto de adaptação à legislação mais atual, o que tem levantado fortes protestos por parte dos trabalhadores tendo até conduzido à greve.

Também está em negociação a revisão da tabela salarial, tendo a empresa feito uma primeira proposta de 0,6%.

AECOPS – Início das negociações prevista para Maio.

Tomada de posse dos novos corpos gerentes

Discurso do Senhor Presidente da Direcção

Exmº Sr. Engº João Lourenço Martins de Oliveira Pinto

Caros Colegas

Quero começar por agradecer aos Associados a confiança manifestada nas urnas para que durante os próximos 4 anos fiquemos à frente dos destinos do Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos.

Quero agradecer aos Colegas que, por uma razão ou outra, deixaram de pertencer aos Corpos Gerentes. A dignidade com que desempenharam as funções que lhes foram atribuídas, e o seu trabalho na defesa e prestígio dos Associados são de enaltecer.

Quero cumprimentar todos os colaboradores do Sindicato cuja competência e dedicação é de louvar.

Muito Obrigado.

Conto convosco.

Quero cumprimentar os Corpos Gerentes que acabaram de tomar posse e dar um abraço muito especial às “caras novas”: Célia Maia, Ana Mestre, Nuno da Câmara Pereira, Luís Vaz, Hugo Deodato, Carlos Pereira, José Gonçalves Coelho, Rui Pires, Nuno Tempera, Hélder Valério e João de Deus, com cuja renovação de ideias e de vontades conto para concretizar os nossos objectivos programáticos.

Todos sabemos que o País está em crise e os Sindicatos, em especial o nosso, que é um Sindicato de Quadros, será muito afectado pela mesma.

Por um lado os Sindicatos em tempo de crise, têm uma maior visibilidade, pois conseguem mobilizar as pessoas que pretendem atenuar os efeitos das medidas de austeridade.

Por outro lado o aumento do desemprego, o agravamento das desigualdades, o baixo poder de compra e o corte nos rendimentos do Trabalho afectarão negativamente os Sindicatos, pelo facto de a sindicalização diminuir .

No nosso Sindicato não são tanto os pedidos de demissão que nos afectam são os associados que deixam de pagar a quotização, é a quotização em atraso.

Dentro do meu ponto de vista, considero que neste momento há duas formas de tentar minimizar este impacto da crise, esta dualidade contraditória.

A primeira é termos uma equipa constituída pelos melhores dos melhores, julgo que a temos, olhando para os presentes verifica-se facilmente que assim é e podemos reafirmar com toda a justiça que irão desempenhar um papel fundamental na recuperação e futuro do nosso Sindicato.

A segunda é dignificar as nossas referências, pois sem referências não há instituições que consigam resistir às crises.

Vamos aproveitar o facto de estarmos hoje aqui reunidos para homenagear os nossos colegas que não puderam estar em Peniche.

Esta Cerimónia Privada que se vai realizar, tem a mesmadignidade da Cerimónia Publica, em nada lhe fica atrás.

 Agradeço aos Protectores do Conselho dos Notáveis presentes neste salão, que se identifiquem colocando o respectivo Colar.

 Gostaria de dizer algumas palavras aos Homenageados.

Caros Homenageados

Nesta época de todas as crises, o nosso modestocontributo é agir com optimismo, esperança e reconheceros Homens e Mulheres de bons costumes, que se têmesforçado por defender o Trabalho Ilustre, Duro e Esclarecido.

Esta Homenagem, que vos é atribuída, é para nós, de uma grande importância, por expressar o reconhecimento público pelo valoroso e abnegado trabalho, dedicado à engenharia, Arquitectura ou Engrandecimento do Sindicato, ao longo da vossa vida.

Atingistes o nível sublime de serdes uma referência respeitada e voltada para os anseios da Sociedade.

As pessoas e as Instituições, precisam de referências que lhes dêem segurança, permanência e estabilidade, num mundo cada vez mais inseguro, dinâmico e mutável.

As referências realizam o milagre de trazer ao de cima a experiência da Comunidade e a alegria de merecerem a nossa admiração, pelos valores que representam.

É uma honra para mim estar aqui, neste “Salão Nobre Engº Ferreira da Costa”, não só para entregar esta distinção aos Homenageados em meu nome, mas porque também o faço em nome de todos os que cultivam o sentimento da gratidão e exaltam o reconhecimento e o mérito.

Este é mais um momento Histórico, que será lembrado com júbilo, no amanhã da nossa Instituição e as gerações futuras de Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos aplaudirão.

HOMENAGEM

ENTREGA  DO TITULO DE"PROTECTOR DO CONSELHO DOS NOTÁVEIS"

 Intervenção do Senhor Presidente da Direcção e "Grande Protector do Conselho 

 dos Notáveis",   Exmº Senhor Engº João Lourenço Martins de Oliveira Pinto

Caros Colegas

Exmªs Senhoras e Senhores

Exmºs Convidados

O Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos é uma Instituição cujas origens têm mais de 150 anos. Foi criado em 1942, por reconversão do Grémio Técnico Português, fundado em 1860.

Sempre estivemos  atentos aos momentos culminantes da Sociedade e empreendemos lutas renhidas, em favor das legítimas aspirações dos nossos Associados.

Todos estamos cientes dos desafios importantes que atravessamos, desde o desafio da crise de energia até ao abrandamento da economia mundial. Incertezas de ordem financeira que abalam, neste momento, o nosso País.

O que temos de fazer é, a despeito desta adversidade, em função do facto de que sofremos muito mais as consequências dessas transformações, do que somos nós próprios os autores delas.

É ter confiança e entender que seremos capazes de contribuir para defender os nossos interesses, em qualquer circunstância.

Hoje, o nosso modesto contributo é agir com optimismo, esperança e reconhecer os Homens e Mulheres de bons costumes, que se têm esforçado por defender o Trabalho Ilustre, Duro e Esclarecido.

Esta Homenagem, que vos é atribuída, é para nós, de uma grande importância, por expressar o reconhecimento público pelo valoroso e abnegado trabalho, dedicado à engenharia ao longo da vossa vida.

Atingistes o nível sublime de serdes uma referência respeitada e voltada para os anseios da Sociedade.

As pessoas e as Instituições, precisam de referências que lhes dêem segurança, permanência e estabilidade, num mundo cada vez mais inseguro, dinâmico e mutável.

As referências realizam o milagre de trazer ao de cima a experiência da Comunidade e a alegria de merecerem a nossa admiração, pelos valores que representam.

É uma honra para mim estar aqui em Peniche, neste Auditório, não só para entregar esta distinção aos Homenageados em meu nome, mas porque também o faço em nome de todos os que cultivam o sentimento da gratidão e exaltam o reconhecimento e o mérito.

Este é um momento Histórico, que será lembrado com júbilo, no amanhã da nossa Instituição e as gerações futuras de Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos aplaudirão.

Disse.

FOTOS DA CERIMÔNIA-CLIQUE PARA VER

                        Peritos Avaliadores

O Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos tece os seguintes comentários à aplicação da circular n.º 4/2012 de 23 de Fevereiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, relativa a tabela de remunerações dos peritos avaliadores locais;

1 – Incompreensivelmente a referida tabela deprecia a remuneração dos peritos avaliadores locais em 36.8 % dos valores fixados na última tabela publicada em Junho de 2011, tabela esta que era já inferior à de Junho de 2009;

2 – Como resultado desta depreciação, incompreensível para o grau de responsabilidade e rigor que as avaliações imobiliárias assumem, para muitos técnicos envolvidos nestes processos, a execução deste trabalho deixou de ter qualquer interesse económico, uma vez que, se está a pretender pagar um serviço, desempenhado por técnicos de formação superior, a um preço quase simbólico;

3 – Esta depreciação, cerca 2/3 da tabela de Junho de 2009. Em Junho de 2009 o valor da unidade de remuneração era de 66,35 Euros e o valor da unidade de remuneração na atual tabela é de 22,00 Euros não só é incompreensível com não encontra qualquer justificação;

4 – Neste quadro e tendo em atenção as responsabilidades, o rigor e o trabalho a ser executado, os Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos, quase pagam para trabalhar;

5 – As funções de perito avaliador e a decisão de aceitar as condições de remuneração do seu trabalho, está, efetivamente no critério e na consciência de cada técnico, sejam eles Engenheiros, Engenheiros Técnicos ou Arquitectos e na forma como ele entende o valor dos seus conhecimentos, da sua experiência, enfim, do seu trabalho, não competindo às estruturas sindicais, balizar qualquer valor máximo ou mínimo para essa retribuição. Porém, o Senhor Ministro das Finanças, deverá ter consciência que, a partir de determinado valor, os técnicos que ele pretende, conforme as regras, precisas e concretas, de recrutamento que foram estabelecidas, deixam de estar disponíveis.

6 – Por último, a situação criada contribuirá não só para a descredibilização deste processo de avaliação geral e desenhando-se, igualmente, um valor anormal de reclamações e atrasos desnecessários.

Lisboa, 13 de Março, de 2013

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